A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, de forma terminativa, uma proposta (PLS 580/2015) que obriga os presos a ressarcirem os gastos com a sua manutenção no sistema prisional e outra (PLS 63/2018) que prevê a criação de colônias penais agrícolas e industriais.

A primeira, de Waldemir Moka (MDB-MS), estabelece que se o preso não tiver recursos para bancar suas despesas, ele terá que trabalhar para compensar o estado pelos gastos. Simone Tebet (MDB-MS), sugeriu duas modificações para evitar que prisioneiros pobres sejam prejudicados.

O projeto das colônias penais, de Eduardo Braga (MDB-AM), prevê a instalação desses estabelecimentos em cidades com mais de 500 mil habitantes até o fim de 2020, com verbas do Fundo Penitenciário Nacional. Os locais serão destinados apenas a condenados a regime semiaberto por crimes cometidos sem violência. A reportagem é de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.

Fonte: Senado Federal