Um cliente da operadora Vivo de Vitória, no Espírito Santo, declarou ter recebido, no período de 12 dias, 62 ligações por uma fatura que já havia sido paga. Após entrar com um processo por danos morais, ele foi indenizado em R$ 6,5 mil pela empresa.

O cliente explicou que a conta de telefone do mês de dezembro de 2015 venceria no dia 26, que caiu em um sábado. Por conta das festas de fim de ano, o pagamento só foi efetuado no dia 29 do mesmo mês.

Mesmo assim, o consumidor passou a receber cobranças por telefone de pessoas que diziam ser atendentes de telemarketing a serviço da Vivo. Do dia 7 de janeiro até 18 de janeiro, contabilizou 62 ligações. Alguma delas, segundo ele, foram recebidas após as 23h.

Acordo

Após entrar com um processo na Justiça contra a operadora por danos morais, uma audiência de conciliação foi marcada para o dia 1º de março. Mas, antes mesmo que ela acontecesse, a Vivo entrou em contato com o cliente para fazer uma proposta. O acordo entre as partes foi homologado no dia 18 de abril.

Ao portal G1, a empresa disse que “sempre respeita os horários conforme a legislação”.

O que diz o CDC

O Código de Defesa do Consumidor considera, segundo o artigo 71º, infração “utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo”. Além disso, a cobrança não pode interferir no trabalho, descanso ou lazer do consumidor, sob pena de detenção de três meses a um ano de multa.

Fonte: G1