A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu, por maioria de votos, pela manutenção da prisão de Rafael Braga Vieira. O recurso de habeas corpus foi julgado nesta terça feira, dia 08. A relatora foi a desembargadora Katya Maria de Paula Menezes Monnerat.

No dia 20 de abril deste ano, Rafael foi condenado pela 39ª Vara Criminal do Rio a 11 anos e três meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, após ter sido denunciado pelo Ministério Público estadual por tráfico de drogas e associação para o tráfico.  Ele está preso desde o dia 12 de janeiro de 2016, quando foi flagrado por policiais militares que faziam uma operação na Vila Cruzeiro, no Complexo de Favelas do Alemão, bairro da Penha, Zona Norte da cidade, com seis decigramas de maconha e nove gramas e três decigramas de cocaína, distribuídos em seis cápsulas plásticas incolores e duas embalagens plásticas fechadas por grampo, contendo a inscrição ‘CV-RL/PÓ 3/COMPLEXO DA PENHA’. A sentença negou a ele o direito de recorrer em liberdade.

Na ocasião da prisão, Rafael encontrava-se no gozo de benefício extramuros e fazia uso de tornozeleira eletrônica. Em junho de 2013, ele chegou a ser preso, acusado de participar de confrontos nas manifestações populares, quando foi flagrado portando material suspeito, que foi identificado como etanol pelo exame pericial. Rafael já foi condenado anteriormente por dois outros crimes de roubo agravado, com sentenças transitadas em julgado.

Processo n° 0029991262017.819.0000

Fonte: TJ-RJ