O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reuniu-se nesta quinta-feira (07), com o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Marcelo Machado Feres, para requerer em nome da OAB que o MEC exclua do catálogo nacional de cursos técnicos os cursos de serviços jurídicos.

Também participaram da reunião o secretário-geral da OAB Nacional, Felipe Sarmento; o secretário-geral adjunto da entidade, Ibaneis Rocha; o conselheiro federal pela OAB Goiás e presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica, Marisvaldo Cortez; o gerente de Assessoramento às Comissões da OAB Nacional, Tarcizo Nascimento; e a diretora de Políticas de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Nilva Schroeder.

A controvérsia surgiu porque o governo federal anunciou que passará a oferecer curso técnico em serviços jurídicos dentro do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e terá 800 horas/aula.

Lamachia lembrou que a Ordem já apresentou ofícios anteriores ao ministro Aloizio Mercadante requerendo a retirada dos cursos do catálogo. “Na ocasião o ministro garantiu que a oferta seria suspensa. E agora, no último dia 1º de abril, imaginem quão grande foi nossa surpresa ao constatar que o curso continua sendo oferecido. O tema é, inclusive, matéria de jornais e revistas. Entendemos que na oferta há um ferimento à Lei Federal 8.906 de 1994, o Estatuto da Advocacia”, apontou.

O secretário Feres citou que, para que um curso seja adicionado ou retirado do catálogo, há um minucioso processo de consulta. “Mesmo assim, já reduzimos a oferta de 1.200 cursos para cerca de 200. Neste sentido, é aberta uma consulta pública nos meses de agosto e setembro de cada ano para que qualquer instituição apresente sugestões. Acolhendo o que traz a OAB, vamos averiguar os fundamentos”, ponderou.

Os representantes do MEC se comprometeram a antecipar a análise do pedido da Ordem para o final de abril. Da mesma forma, as duas entidades acordaram que a OAB designará um representante para sustentar oralmente suas razões nas reuniões da comissão responsável pela elaboração do catálogo de cursos técnicos.

Representatividade

Durante o encontro, Claudio Lamachia aproveitou para requerer ao secretário que a OAB passe a ter assento no Conselho Nacional de Educação (CNE). “Pela representatividade histórica que temos, seria absolutamente importante e legítimo que a Ordem ocupe cadeira em um colegiado tão importante. Adianto aqui que formalizarei este pleito”.

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Fonte: Rota Jurídica