A morosidade da Justiça decorre dos sistemas processual e recursal complicados que o Brasil adota. O ponto de vista foi defendido pelo ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), durante sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (22). Indicado para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Noronha foi aprovado por unanimidade e terá agora seu nome submetido ao Plenário do Senado.

O ministro citou o caso do STJ, em que os vários agravos e embargos fazem com que “um processo resida no tribunal por muitos anos”. Em resposta ao senador Alvaro Dias (PV-PR), Noronha disse que o país não tem um sistema racional para julgar e, portanto, é difícil o estabelecimento de metas de produtividade para a Justiça.

Um dos problemas decorre, em sua avaliação, da “advocacia de massa”, da qual surgem milhares de ações contra bancos e empresas telefônicas. Para o ministro, um juiz poderá emitir mil decisões por mês relacionadas a demandas desse tipo, ou apenas três ou quatro sentenças, no mesmo prazo, em causas societárias complexas. Por isso, no entender de Noronha, o critério para medir a produtividade da Justiça precisa levar em conta a complexidade.

Outra forma de combater a morosidade da Justiça, conforme o ministro do STJ, é a ampliação do investimento na formação continuada dos magistrados. Para ele, antes de colocar um jovem juiz em uma vara, é preciso dar-lhe formação de dois a três anos na escola de magistratura, para que ele aprenda matérias como psicologia judiciária, planejamento estratégico e regras de administração pública, entre outras. Esse aperfeiçoamento, acrescentou, precisa ser contínuo ao longo da carreira.

Foro privilegiado

Noronha manifestou-se favorável à extinção do foro privilegiado para políticos, mas defendeu uma solução intermediária, como a possibilidade de a autoridade determinar o foro no qual responderá aos processos. Por um sistema misto idealizado pelo ministro, o juiz de primeira instância poderia cuidar da instrução dos processos, mas a concessão de liminares teria de ser validada na segunda instância para produzir efeitos.

Respondendo a uma pergunta do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Noronha disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela prisão de condenados em segunda instância não vai inibir a análise de cada caso. O que determinou a alteração da interpretação da lei feita pelo STF, de acordo com o sabatinado, foi a repulsa de sucessivos recursos que impediam o cumprimento da pena. Mas, de acordo com o magistrado, é preciso prudência na aplicação da decisão.

Em resposta a questionamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o ministro do STJ defendeu a criação de mais tribunais regionais federais (TRFs), responsáveis pelo julgamento em segunda instância dos processos no âmbito da Justiça federal. Noronha observou que são apenas cinco os TRFs, e o da primeira região, com sede em Brasília, cobre 14 estados. Segundo ele, no TRF da primeira região há caso de juiz com 40 mil processos.

O indicado para o CNJ lembrou que o Senado chegou a aprovar a criação de TRFs em algumas regiões, mas o processo foi suspenso por liminar do então ministro do STF Joaquim Barbosa, por vício de iniciativa (o projeto deveria ter sido proposto pelo Judiciário). Para Noronha, essa é uma situação fácil de resolver e bastaria esse Poder tomar a iniciativa de fazer nova proposição.

Agência Senado