O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ingressou com ação na Justiça Federal pedindo que seja decretada a nulidade da prova de Redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) aplicada no último domingo, 6 de novembro. De acordo com o MPF, o vazamento do tema da avaliação violou o tratamento isonômico que dever ser assegurado aos candidatos.

Operação realizada pela Polícia Federal (PF) no dia da prova prendeu, no Ceará, candidato que entrou em local de realização do Enem com rascunho da redação dentro do bolso e com ponto eletrônico. Em entrevista à imprensa, a delegada da PF Fernanda Coutinho afirmou que o candidato tinha tido acesso ao tema da redação e ao gabarito antes mesmo do início da prova.

O tema da Redação – Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil – também apareceu em publicação do Ministério da Educação (MEC) divulgada em 2015 para desmentir uma prova falsa às vésperas do Enem daquele ano.

Na ação contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o procurador da República Oscar Costa Filho pede ainda a concessão de liminar para suspender os efeitos da validade jurídica da prova de Redação até o julgamento do mérito. A medida, de acordo com o procurador, evitaria transtornos aos estudantes com divulgação de um resultado que posteriormente poderia ser alterado com o julgamento da ação.

O MPF aguarda o julgamento de recurso contra decisão da Justiça Federal que não acatou pedidos do órgão em ação movida no último dia 2 de novembro. No recurso, o procurador pediu que Judiciário se manifestasse quanto ao pedido adicional apresentado na quinta-feira, 3 de novembro. Na emenda, o MPF havia pedido que fosse suspensa a validade jurídica da prova de Redação do Enem até o julgamento da demanda, em alternativa à suspensão das provas realizadas no último fim de semana.

Serviço
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Número do processo para pesquisa junto à Justiça Federal
0814124-64.2016.4.05.8100

Fonte: MPF-CE