A juíza da Vara Cível de Planaltina determinou a suspensão da carteira de habilitação e dos passaportes do ex-senador Valmir Antonio Amaral e seus familiares Dorival Josué do Amaral, Luzia Domingos Caixeta do Amaral e Ana Amancia do Amaral, até que paguem a dívida objeto do processo.

O pedido foi realizado pelo Corporate NPL – Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, que argumentou a dificuldade de localização de bens passíveis de penhora, apesar de os executados ostentarem alto padrão de vida.

A magistrada explicou que as condições exigidas pela lei, para a aplicação dessas medidas excepcionais: esgotamento dos meios tradicionais de satisfação do débito e existência de indícios que o devedor tem patrimônio camuflado, estavam devidamente demonstradas no processo, pois, mesmo após a utilização dos sistemas tradicionais, disponíveis ao juízo, quais sejam, BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e e-RIDF, não foi possível localizar bens passíveis de penhora. Todavia, os executados continuam a ostentar alto padrão de vida.

A decisão não é definitiva e pode ser objeto de recurso.

Processo: 2014.05.1.009683-0

Fonte: TJ-DF