A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou nesta sexta-feira que os fundos de investimento regulados não podem comprar diretamente moedas digitais, como o bitcoin, e pediu para que agentes interessados em investimentos indiretos em fundos de criptomoedas aguardem definições de autoridades sobre a legalidade de tal operação.

As recomendações constam de ofício assinado por Daniel Walter Maeda Bernardo, superintendente de relações com investidores institucionais da CVM.

No documento, ele argumenta que autoridades no Brasil e no exterior ainda não chegaram a um entendimento sobre “a natureza jurídica e econômica dessas modalidades de investimento” e que na avaliação da área técnica da CVM as moedas digitais “não podem ser qualificadas como ativos financeiros… e por essa razão, sua aquisição direta pelos fundos de investimento ali regulados não é permitida”.

A CVM emitiu o documento após receber consultas de diversos participantes do mercado que questionaram o órgão regulador dos mercados financeiros do país sobre investimentos em criptomoedas.

Via Exame