O veterinário de São Carlos (SP) Ricardo Fehr Camargo, que desde o dia 23 de janeiro passou a não cobrar pelas consultas aos sábados, foi impedido pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) de realizar os atendimentos gratuitos no consultório dele. Indignado, o médico postou um vídeo na internet que já tem mais de 7 milhões de visualizações.
Em nota enviada ao G1, o conselho esclareceu que ações de utilidade pública são aquelas realizadas por entidades sem fins lucrativos como, ONGs, instituições públicas ou entidades e empresas a elas conveniadas, tendo total apoio do órgão quando a sua finalidade estiver vinculada ao atendimento de animais carentes.
“Vai ser aberto um processo ético, ele vai ser notificado, vai ter ampla defesa para se justificar e depois nós vamos ver dentro de uma sessão de especial de julgamento ético se ele tem culpa ou não. Tem diversas penalidades, até a cassação do exercício profissional”, explicou o presidente do CRMV, Mário Eduardo Pulga.
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O veterinário afirmou nesta terça-feira (2) que pesquisa algumas ONGs da cidade para se filiar. No último sábado (30), ele recebeu a visita de uma representante do CRMV. A fiscal alegou que a prática da ação gratuita desrespeita o código de ética da profissão. “Achei que ela tinha vindo me dar parabéns pelo projeto, mas ela só veio me informar que o CRMV não considerou meu serviço como utilidade pública”, contou.
Artigo
No código de ética e conduta do CRMV, o artigo 20 afirma que “Ao médico veterinário não é permitida a prestação de serviços gratuitos ou por preços abaixo dos usualmente praticados, exceto em caso de pesquisa, ensino ou de utilidade pública”.
O conselho afirmou que exerceu sua competência legal e constatou que o veterinário é registrado e deve, por isso, seguir toda a legislação pertinente à atuação profissional.
Também foi constatado que o estabelecimento veterinário estava funcionando de forma irregular com os artigos 27 e 28 da Lei nº 5.571/68, não possuindo registro no órgão de classe, assim como averbação de médico veterinário responsável técnico. Fehr discorda. “Se a minha clínica estivesse ilegal, teria sido fechada. É só a parte burocrática com a Vigilância Sanitária, de inscrição municipal, essas estão resolvidas”, afirmou.
Repercussão
Saiba mais: G1