O Ministério Público de São Paulo denunciou criminalmente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua mulher, Marisa Letícia, no caso do triplex 164-A, no Condomínio Solaris, no Guarujá, litoral paulista. A denúncia foi protocolada na Justiça de São Paulo nesta quarta-feira.

A argumentação da promotoria é de que o petista praticou lavagem de dinheiro ao ter, supostamente, ocultado a propriedade do imóvel. Oficialmente, o triplex está registrado no nome da empreiteira OAS. A acusação tem como base a investigação realizada pelos promotores Cássio Conserino e José Carlos Blat.

Conforme os promotores, há indícios de que houve tentativa de esconder a identidade do verdadeiro dono do imóvel, o que pode caracterizar o crime de lavagem de dinheiro. O ex-presidente chegou a admitir que visitou o triplex uma única vez, acompanhado de um dos sócios da empreiteira, Léo Pinheiro.

A reforma, contratada pela empreiteira OAS, que também é alvo da Operação Lava-Jato, custou R$ 777 mil, segundo o engenheiro Armando Dagre, sócio-administrador da Talento Construtora. Os trabalhos foram realizados entre abril e setembro de 2014.

Em 2006, quando se reelegeu presidente, Lula declarou à Justiça Eleitoral possuir uma participação em cooperativa habitacional no valor de R$ 47 mil. A cooperativa é a Bancoop, que, com graves problemas de caixa, repassou o empreendimento para a OAS. A Polícia Federal e a Procuradoria da República suspeitam que a empreiteira tenha pago propinas a agentes públicos em troca de contratos fraudados na Petrobras.

Em janeiro, o promotor Cássio Conserino disse à revista Veja que havia “fortes elementos, provas documentais e testemunhais” que comprovavam que o ex-presidente Lula e sua mulher, Marisa Letícia, foram, de fato, contemplados com o apartamento reformado pela OAS. Na oportunidade, Conserino já havia adiantado que denunciaria o casal.

Depois das declarações, a promotoria tentou por duas vezes obter os depoimentos de Lula e de sua mulher. Na primeira, em 17 de fevereiro, uma liminar do Conselho Nacional do Ministério Público suspendeu o depoimento. Na outra tentativa, em 29 de fevereiro, os advogados de Lula afirmaram que o casal não iria depor porque já havia prestado os esclarecimentos por escrito.

O promotor Cássio Conserino confirmou que o filho mais velho de Lula, Fábio Luiz Lula da Silva (Lulinha), o ex-tesoureiro do PT João Vaccari e o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro também foram denunciados pelo MP paulista. A peça contempla mais de uma dezena de denunciados, entre eles ex-dirigentes da Bancoop.

Lula apresentou sua defesa por escrito no inquérito da promotoria. O petista se recusou a comparecer pessoalmente ao Ministério Público de São Paulo, na quinta-feira, dia 3. A audiência havia sido remarcada.

Instituto Lula questiona competência legal e imparcialidade de promotor

O Instituto Lula voltou a questionar a competência legal e a imparcialidade do promotor Cássio Conserino, autor da denúncia apresentada nesta quarta-feira. Segundo o instituto, a decisão de Conserino reforça o pedido encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para determinar se as investigações devem ficar a cargo do Ministério Público Federal, que apura o caso no âmbito da Operação Lava-Jato, ou do Ministério Público Estadual.

“O promotor Cássio Conserino já tinha antecipado a decisão no dia 22 de janeiro à revista Veja, muito antes de encerrar a investigação. Conserino não é o promotor natural do caso, não é imparcial e o fato de ele fazer esta denúncia reforça a necessidade de o STF apreciar onde ficará esta investigação. Se no MPF, que cometeu uma condução coercitiva arbitrária contra o ex-presidente na sexta-feira, ou no MPE”, diz o instituto.

A defesa de Lula alega que o caso não deveria estar com Conserino, mas com outro promotor. Teria sido violado o princípio do “promotor natural”, norma que obriga novas investigações a serem iniciadas por “livre distribuição”. O tema foi analisado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em decisão liminar, um conselheiro deu razão aos advogados do petista, o que levou ao adiamento do depoimento de Lula e Marisa marcado para 17 de fevereiro. Mas quando o caso chegou a plenário, Conserino foi mantido na condução do processo.