Em março de 2016 entrou em vigor o Novo Código de Processo Civil que pretende dar maior celeridade e garantia de justiça a todos os cidadãos. Dentre as conquistas alcançadas pela advocacia, estão os prazos unificados e em dias úteis e o recesso forense, além da simplificação dos procedimentos, que prioriza as técnicas de solução consensual de conflitos.
Uma das ações desenvolvidas pela OAB/MG é a disponibilização de vídeoaulas com o detalhamento de todos os aspectos do novo CPC como: teoria geral do processo, procedimentos comuns, procedimentos executivos, recursos, processos nos tribunais e procedimentos comuns. A iniciativa faz parte da proposta da diretoria de oferecer educação continuada para a qualificação dos advogados mineiros. As videoaulas estarão disponíveis gratuitamente no site da instituição.
O presidente da OAB/MG, Antônio Fabrício Gonçalves, destacou que “este é o primeiro passo no âmbito da educação à distância e que, nestes três anos, a Ordem vai procurar aprofundar as ações para a capacitação da advocacia e levá-las aos advogados em todos os cantos de Minas, tanto presencialmente, quanto por meio virtual”.
As videoaulas são resultado das palestras realizadas no IV Congresso Mineiro de Processo Civil – o Novo CPC em Debate, em junho do ano passado. O evento reuniu renomados especialistas do meio jurídico do estado entre eles Alexandre Freitas Câmara, Cássio Scarpinella Bueno, Humberto Theodoro Júnior, Fernando Jayme, Luís Cláudio Chaves, Raimundo Cândido Júnior e Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias. A coordenação científica do congresso foi feita pelos advogados Dierle Nunes e Leonardo Beraldo, que também foram palestrantes.