O deputado Federal Laudivio Carvalho apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei que concede 50% de desconto no valor da anuidade de advogado recém-formado inscrito na OAB, e reduz o tempo de exercício profissional para concorrer a cargo eletivo em órgãos da Ordem. A proposta foi protocolada nesta terça-feira, 12.

O PL 4965/16 estabelece que o jovem advogado terá desconto de 50% na anuidade, nos primeiros cinco anos de inscrição. Serão considerados jovens advogados aqueles que possuam ou venham a possuir inscrição originária na OAB pelo período de até cinco anos.

A proposta também reduz de cinco para três anos o tempo de exercício efetivo da profissão exigido do advogado que quiser se candidatar nas chapas ou até mesmo à presidência das seccionais.

Segundo o Deputado, “o advogado recém-formado encontra dificuldade para se engajar no mercado de trabalho”.