A 12ª câmara de Direito Público do TJ/SP condenou a Prefeitura de Mirassol a indenizar criança castigada por professora após desentendimento com colega de classe.

Consta nos autos que o menino, que é deficiente auditivo, tinha comportamento agressivo e difícil. Após desentender-se com outro aluno, foi posto para comer, durante o período de intervalo, no chão da rampa da escola, por onde os demais estudantes passam constantemente. Tal castigo foi aplicado por vários dias. Depois do ocorrido, a criança começou a se negar a ir à escola, sendo necessária sua transferência.

Para o desembargador Edson Ferreira, relator do recurso, o castigo aplicado expôs o aluno à situação de constrangimento e desmoralização no ambiente escolar.

O relator apontou ser compreensível as dificuldades da professora, com várias crianças para ensinar, em lidar com esse tipo de situação, mas apontou que cabia à escola, que tinha conhecimento do problema, dar-lhe encaminhamento adequado, com orientação psicológica e psicopedagógica, juntamente com os pais. Assim, restou caracterizada a responsabilidade do município.

“AS CRIANÇAS NÃO SÃO LEGALMENTE RESPONSÁVEIS PELOS SEUS ATOS, MAS O SÃO OS ADULTOS QUE DELAS TÊM DE CUIDAR. FALHOU, PORTANTO, A PROFESSORA, POR FALTA DE PREPARO OU DE SUPORTE ADEQUADO E, SOBRETUDO, O ESTABELECIMENTO DE ENSINO.”

A indenização, decisão unânime, foi fixada em R$ 5 mil a título de danos morais.

• Processo: 3001499-10.2013.8.26.0358

Fonte: Migalhas