Ação por danos morais ajuizada contra empresa do ramo de alimentação motivada pela falta de molho de tomate e “quantidade ínfima de calabresa e muçarela” em pizzas prontas teve a petição inicial indeferida e julgada extinta sem resolução de mérito pelo juiz Gustavo Dall’Olio, da 8ª Vara Cível de São Bernardo do Campo.

De acordo com o magistrado, “pouca ou muita quantidade” de molho e cobertura “não corporifica interesse processual” nem faz jus “à necessidade de socorrer-se do Poder Judiciário”. O juiz sugeriu que a autora do processo noticie a suposta lesão aos órgãos competentes.

Também foi negado o pedido de gratuidade processual feito pela autora. “Até porque contratou advogado, gastando dinheiro (imagina-se), para ajuizamento de demanda onde revela insatisfação com quantidade de queijo e calabresa. Ou, senão o contratou, o ilustre advogado, subscritor da petição inicial, parece-nos o verdadeiro consumidor insatisfeito; afinal, consta dos autos que ele, o advogado, enviou diversos e-mails às empresas reclamado.”

Após a decisão, a requerente interpôs embargos de declaração, que não foram acolhidos, pois o magistrado entendeu que não houve omissão, contradição ou obscuridade. Cabe recurso.

Processo nº 1022203-37.2016.8.26.0564

Fonte: TJ-SP

*Embora conste o valor de R$ 2 milhões como valor da causa, possivelmente foi um erro material já que na inicial o valor da causa é R$ 20.000,00.