O projeto de lei que inclui a disciplina Constitucional no currículo escolar do ensino básico (PLS 70/2015), de autoria do Senador Romário(PSB-RJ) está em trâmite na câmara dos Deputados. A proposta original sugeria a criação de uma nova disciplina curricular, que abordasse o estudo da Constituição.

“Ao completar 16 anos, o jovem brasileiro tem a faculdade de tirar seu título de eleitor e exercer seu direito de cidadão, que é escolher seu representante político por meio do voto, iniciando sua participação ativa nos assuntos da sociedade. É fundamental que eles entendam os impactos desse voto”, avaliou Romário.

Para o senador, o objetivo do PL é expandir a noção cívica dos estudantes brasileiros, para que compreendam a importância do exercício da cidadania e das consequências do desconhecimento e das más escolhas na hora de ir às urnas.

O senador ainda destaca que “as deliberações curriculares devem ocorrer de forma conjunta e articulada e não mediante proposições avulsas”. Por essa razão, optou apenas pela sugestão de abordagem do novo conteúdo como parte de disciplinas já existentes.

O projeto foi aprovado no Senado, meio dos votos dos senadores da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em que o projeto tramitava em caráter terminativo.  Foi aprovado e seguiu para a Câmara dos Deputados, confira na íntegra neste link.