Após três dias de silêncio, o presidente Michel Temer e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, anunciaram uma série de medidas para tentar amenizar a crise causada após a morte de 56 presos durante rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus. A principal medida é o gasto de R$ 430 milhões para construir mais presídios e melhorar a segurança dos já existentes.

Horas após o anúncio oficial do governo, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes disse em entrevista exclusiva à BBC Brasil que construir presídios não é a solução para a crise carcerária. “Até porque um presídio para ser construído vai levar três, quatro anos, com todos os incidentes que ocorrem, licitações e tudo o mais”, afirmou Mendes.

Entre as medidas apontadas por ele para reduzir a população carcerária, está a promoção de mutirões judiciais nos presídios para julgar os detentos em regime provisório (32% do total) o quanto antes e descriminalizar o uso de drogas.

Ele também faz duras críticas ao governo por não ter impedido a chacina em Manaus. “Quando se fala que os setores de inteligência tinham detectado o risco dessa rebelião ou dessa matança, então por que não se fez nada antes? Pra que serve você ter a informação se você não vai usá-la para agir?”, questionou.

O ministro disse ainda que, caso o governo federal continue combatendo a superlotação carcerária como atualmente, “nós vamos ter o aumento da criminalidade como um todo”.

Leia a entrevista completa à BBC Brasil:

BBC Brasil – Qual o diagnóstico do senhor sobre o sistema prisional brasileiro?

Gilmar Mendes – Eu tenho a impressão de que o que ocorreu agora em Manaus ocorreu em outros presídios. Há algum tempo, a gente teve uma rebelião durante as eleições em São Luís e isso se repete. É uma crônica de mortes anunciadas, de crises anunciadas.

Nós temos 360 mil vagas e quase 700 mil presos, uma superlotação. As condições dos presídios são péssimas. E a tendência, em função da legislação e a questão do tráfico de drogas, é a intensificação das prisões, principalmente as preventivas.

Quase a metade desses presos é de presos provisórios e esse número vai aumentando. A Justiça em geral não tem tempo de julgar. Se você tem um fluxo de entrada enorme e não tem a saída, a tendência é a superlotação.

E pouco se fez em termos globais para dar uma racionalidade ao sistema. Há muitos anos não se constrói presídios. São poucos inaugurados. Há uma verba de R$ 2 bilhões que vem das loterias, o Funpen que ficou por anos contingenciado.

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