Ideia legislativa proposta no portal E-cidadania, do Senado Federal, consulta sobre direito ao porte de arma para Advogados que comprovem aptidão psicológica e técnica. Para se tornar uma Sugestão Legislativa e ser debatida pelos Senadores, a Ideia precisa de 20.000 apoios.

Segundo a ideia, os advogados que comprovarem aptidão psicológica e técnica, além de apresentarem os atestados de idoneidade previstos em lei, terão o direito de portar arma de fogo para defesa pessoal, assim como os Juízes e Membros do Ministério Público.

Todos podem votar acessando esse link: Ideia Legislativa – Porte de arma para Advogados

Em maio de 2016, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou porte de arma para advogados, previsto no Projeto de Lei 704/15, do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC).

O porte de armas é para defesa pessoal, condicionado a requisitos do Estatuto do Desarmamento – comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta em regulamento.

Para o relator do projeto na câmara, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), os advogados precisam de porte de arma para se defender. “O que se tem noticiado de forma recorrente é que o exercício da advocacia se tornou uma atividade temerária e de risco quanto à segurança e integridade física dos advogados”, afirmou.