Os inúmeros cursos de direito autorizados pelo MEC tem contribuído para que estudantes de direito e bacharéis disputem espaço com advogados, pratiquem honorários irrisórios, não prestem contas, dentre outros problemas sem quaisquer responsabilidades e para o público em geral é como se tivesse sido praticado por um advogado, denegrindo a imagem da profissão. Na esfera judicial há reclamações que vão do exercício ilegal, apropriação indébita, falsidade ideológica ao estelionato.
A Comissão de Fiscalização da OAB São José dos Pinhais deu prioridade ao atendimento das denúncias protocoladas junto a comissão, o que motivou a realização de várias prisões em flagrante, bem como na verificação de todas as denúncias, iniciando o procedimento administrativo competente na região da subseção, como exemplo do caso ocorrido em 2016 quando um estudante do 2º ano de direito foi preso em Fazenda Rio Grande/PR, após denúncia de uma advogada. Desde então, o número aumentou substancialmente entre 2016 e 2018, com o registro de 12 prisões, barrando atividades espúrias de captação ilegal de clientes por escritórios, empresas de revisão e associações, que por não possuírem inscrição na Ordem são realizadas medidas na Justiça Federal, para determinar o encerramento de suas atividades, trabalho da Procuradoria da OAB/PR.
O trabalho da Comissão, aliado as denúncias realizadas por advogados e cidadãos tem contido esse tipo de atividade ilícita na região da subseção, situação que infelizmente ocorre com o auxílio de um advogado inscrito na OAB, que vai responder processo disciplinar por facilitação do exercício da profissão por pessoa não inscrita na entidade. “Em Curitiba são mais de 30 cursos de direito, se não houver denúncias e fiscalização eficiente, a advocacia entrará em colapso.”, afirma o advogado Willians Fernandes de Souza, que é membro da Comissão.
A Polícia Militar somente é acionada para acompanhar a Comissão de Fiscalização contra os falsos advogados, ao constatar a pratica do exercício ilegal da profissão para efetuar a prisão e encaminhar à Delegacia de Polícia. “Em uma fiscalização cruzada em Ponta Grossa, a pedido da Presidente daquela subseção, o falso advogado tentou intimidar a OAB com uma pistola sobre a mesa, o que foi rapidamente apreendida pelos policiais.” afirma o Presidente Jaiderson Rivarola, que esteve na região com a Comissão de Fiscalização da OAB São José.
A OAB recomenda ao cidadão que ao contratar um advogado lhe solicite a credencial, cópias de procuração, contrato de honorários e cópias dos documentos deixados ao encargo do contratado. E mais, a Ordem alerta para desconfiar de cartas enviadas para residências propondo medidas judiciais, de empresas de revisão, assessorias, sindicatos e associações que possam estar atuando de forma ilegal. Na dúvida consulte a OAB pelo telefone 3398-5955, 3250-5700, ou pelo site www.cna.oab.org.br.
Fonte: OABSJP